Política de privacidade
Última atualização: 3 de setembro de 2026
Esta é uma tradução disponibilizada a título informativo. Em caso de divergência, prevalece a versão em espanhol: Política de privacidad.
Esta política explica como são tratados os dados pessoais que nos faculta ao solicitar ou contratar um transfer, ao contactar-nos ou ao navegar em mallorcatransfers.eu. Foi redigida em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei Orgânica espanhola 3/2018 (LOPDGDD).
1. Responsável pelo tratamento
Responsável: Carlos Fernández Calonge
NIF: 43199143Z
Nome comercial: Mallorca Transfers
Domicílio: Carrer Joan Massanet i Moragues 11, portal dcha, 2ª — 07010 Palma de Mallorca, Illes Balears (Espanha)
Correio eletrónico: charliebrawnstudio@hotmail.com
Telefone: +34 664 236 990
2. Dados que tratamos
Consoante o tipo de relação, podemos tratar:
- Identificação e contacto: nome e apelidos, telefone, correio eletrónico e, se aplicável, idioma de comunicação.
- Dados do serviço: local de recolha, destino, data e hora, número de passageiros, número de voo ou de embarcação, bagagem especial e necessidade de cadeiras para crianças.
- Dados de faturação: NIF ou número de passaporte e país, morada e dados da operação, quando deva ser emitida fatura.
- Dados de pagamento: a transação é efetuada através de uma plataforma de pagamento externa. Não armazenamos nem temos acesso aos números completos do cartão. Conservamos unicamente o identificador e o estado da operação.
- Dados de navegação: os descritos na Política de cookies.
Não solicitamos nem tratamos categorias especiais de dados. Caso necessite de nos comunicar informação sobre mobilidade reduzida ou qualquer outra circunstância relevante para o serviço, utilizá-la-emos exclusivamente para organizar o transfer e eliminá-la-emos após a sua conclusão.
3. Finalidades e fundamentos de licitude
| Finalidade | Fundamento de licitude | Conservação |
|---|---|---|
| Responder a pedidos de informação e elaborar orçamentos | Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) | 12 meses desde o último contacto, caso não se celebre contrato |
| Gerir, confirmar e coordenar a reserva | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) | Duração do serviço e prazos de reclamação |
| Comunicar os dados necessários à empresa transportadora | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) | Até à conclusão do transfer |
| Cobrança do depósito e dos serviços de intermediação | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) | De acordo com os prazos fiscais |
| Emissão de faturas e cumprimento de obrigações contabilísticas e fiscais | Obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD) | 4 anos (legislação tributária) e 6 anos (Código de Comercio espanhol) |
| Tratar reclamações e exercer ou defender direitos em juízo | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD) | Até à prescrição das ações |
| Envio de comunicações comerciais ou de ofertas | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD) | Até que retire o consentimento |
4. Comunicação de dados a empresas transportadoras
A Mallorca Transfers atua como intermediária. Para que o seu transfer possa ser executado, comunicamos à empresa de transporte colaboradora designada os dados estritamente necessários: nome, telefone de contacto, ponto de recolha, destino, data e hora, número de passageiros e, se aplicável, número de voo.
Estas empresas dispõem de licença VTC, de autorização de transporte discricionário de passageiros ou de licença de autotáxi, e atuam como responsáveis independentes pelo tratamento no que respeita à prestação do transporte, e não como subcontratantes por nossa conta.
Com cada empresa colaboradora celebramos um acordo que a obriga a:
- Utilizar os dados unicamente para executar o transfer concreto que lhe foi atribuído.
- Não os utilizar para fins comerciais próprios nem incorporá-los nas suas bases de dados de marketing.
- Não os conservar para além do necessário, salvo obrigação legal.
- Notificar-nos, no prazo máximo de 24 horas, de qualquer incidente de segurança que afete estes dados.
Não comunicamos os seus dados de pagamento, o seu correio eletrónico nem os seus dados de faturação às empresas transportadoras.
Outros destinatários
- Administrações públicas (Agencia Tributaria, Seguridad Social, tribunais) quando exista obrigação legal.
- Instituição financeira do titular, para a gestão das cobranças.
- Consultoria fiscal e contabilística, na qualidade de subcontratante e com contrato nos termos do artigo 28.º do RGPD.
5. Fornecedores tecnológicos e transferências internacionais
Utilizamos os seguintes fornecedores, que atuam como subcontratantes:
| Fornecedor | Função | Localização e garantias |
|---|---|---|
| Netlify | Alojamento do sítio web | EUA — Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia |
| Stripe | Plataforma de pagamento | UE / EUA — Cláusulas Contratuais-Tipo |
| Meta (WhatsApp Business) | Comunicação com o cliente | UE / EUA — Cláusulas Contratuais-Tipo |
| Google Ireland Ltd. (Tag Manager / Analytics) | Medição de audiência, apenas com o seu consentimento | UE / EUA — Cláusulas Contratuais-Tipo |
Sempre que exista uma transferência internacional de dados, esta encontra-se abrangida pelas Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou por uma decisão de adequação em vigor. Pode solicitar-nos informação sobre as garantias aplicadas escrevendo para charliebrawnstudio@hotmail.com.
6. Os seus direitos
Pode exercer a qualquer momento os seguintes direitos:
- Acesso: saber que dados seus tratamos.
- Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento: solicitar a sua eliminação quando já não sejam necessários.
- Limitação: pedir que suspendamos o tratamento em determinadas situações.
- Oposição: opor-se a tratamentos baseados no interesse legítimo.
- Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente.
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento anterior.
Para os exercer, escreva para charliebrawnstudio@hotmail.com indicando o direito que pretende exercer e juntando cópia de um documento comprovativo da sua identidade. Responderemos no prazo máximo de um mês.
Se considerar que não atendemos corretamente o seu pedido, pode apresentar reclamação junto da Agencia Española de Protección de Datos (www.aepd.es), C/ Jorge Juan 6, 28001 Madrid.
7. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra perda, acesso não autorizado ou alteração: cifragem das comunicações através de HTTPS, acesso restrito à informação, utilização de fornecedores com certificações de segurança reconhecidas e comunicação à empresa transportadora limitada aos dados indispensáveis.
8. Menores de idade
Os serviços destinam-se a maiores de 18 anos. Não recolhemos conscientemente dados de menores sem a autorização de quem exerça as responsabilidades parentais ou a tutela. Quando num transfer viajem menores, os respetivos dados serão facultados pelo adulto contratante, que garante estar legitimado para o efeito.
9. Decisões automatizadas
Não tomamos decisões automatizadas nem realizamos definição de perfis que produzam efeitos jurídicos na sua esfera.
10. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política para a adaptar a novidades legislativas ou a alterações nos nossos serviços. A versão em vigor será sempre a publicada nesta página, com indicação da respetiva data de atualização.